Gastronomia não entrará na Lei Rouanet

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Fracassou a tentativa de incluir a gastronomia como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal da Lei Rouanet. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, semana passada, arquivar o Projeto de Lei 6562/2013, de autoria do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).

No começo de dezembro, o relator do PL, deputado Jean Willys (PSOL-RJ) apresentou um parecer pedindo a aprovação do projeto, e a matéria foi devolvida a Willys, para que ele a reexaminasse. Na ocasião, o chef Alex Atala, dos restaurantes D.O.M. e Dalva e Dito, de São Paulo, lançou uma campanha batizada de Eu Como Cultura, para arrecadar 1 milhão de assinaturas e pressionar os deputados a aprovarem o projeto que poderia incluir a gastronomia brasileira como beneficiária da Lei Rouanet.

Não significa, porém, que projetos de gastronomia não possam ser incluídos na Lei Rouanet, como já acontecem com projetos de livros de culinária, por exemplo. No parecer apresentado em dezembro, o deputado Jean Willys defendia a inclusão do termo “gastronomia” para que não houvesse dúvidas de que o segmento poderia contar com o patrocínio de empresas e pessoas físicas por meio de renúncia fiscal.

O Congresso Nacional discute também substituição da atual lei pelo Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o Procultura. Uma das diferenças é que ele deve modernizar e aumentar a distribuição dos recursos de incentivo à cultura, fortalecendo as áreas do Norte e do Nordeste. Hoje, a maioria dos projetos beneficiados pela Lei Rouanet encontram-se nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

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